O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a entrada da cozinheira da família Bolsonaro na residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A decisão, porém, condiciona o acesso da funcionária à retenção do celular e de aparelhos eletrônicos durante o período de trabalho.
A determinação foi assinada nesta quarta-feira (6). Segundo o despacho, os equipamentos deverão permanecer sob guarda dos agentes responsáveis pela segurança do local.
“Para a pessoa autorizada pela presente decisão também deverá ser realizada vistoria prévia, sendo que celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança”, diz a decisão.
O pedido foi apresentado pela defesa de Bolsonaro no mesmo dia. Os advogados afirmaram que a autorização era necessária para “viabilizar o acesso diário da funcionária à residência, em razão das atividades laborais por ela regularmente desempenhadas no imóvel”.
A medida segue o mesmo padrão adotado pelo STF para outras pessoas autorizadas a entrar no imóvel durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Antes disso, a defesa também tentou autorizar o ingresso de Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, para atuar como cuidador do ex-presidente. O pedido foi negado por Moraes sob a justificativa de que ele não possui formação na área da saúde.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, mas recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar por motivos de saúde, após quadro de broncopneumonia.
A defesa também aguarda os efeitos da nova lei da dosimetria aprovada pelo Congresso após derrubada do veto do Lula. A mudança pode levar à revisão das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
