Com a derrubada do veto do Lula hoje (30), o Congresso Nacional concluiu a análise do projeto conhecido como “PL da Dosimetria“.
O projeto reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, atualmente, está em prisão domiciliar e pode migrar de regime em um prazo menor.
O texto será encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a promulgação caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Após a publicação oficial, a norma passa a ter vigência imediata.
Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas segue vinculado ao regime fechado após condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.
Pelas regras atuais, a progressão para o regime semiaberto ocorreria apenas em cerca de sete anos, por volta de 2033, conforme a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Com a nova lei, esse prazo pode ser reduzido para um intervalo estimado entre dois e quatro anos.
A mudança ocorre porque o texto impede a soma de penas dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. Nesse caso, passa a valer apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.
A proposta também prevê redução de um a dois terços da pena quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que não haja financiamento ou liderança comprovada.
A aplicação das novas regras não será automática. Caberá ao Supremo Tribunal Federal recalcular as penas, mediante provocação das defesas, do Ministério Público ou de ministros relatores dos processos.
A derrubada do veto ocorre um dia após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF, mantendo o tribunal com uma vaga aberta. O episódio se soma a outros movimentos recentes no Congresso envolvendo pautas do Judiciário.
