O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que construiu sua carreira sem influência familiar no sistema de Justiça e destacou o papel do concurso público em sua trajetória.
“Sou um beneficiário dos direitos sociais que o constituinte de 88 legou ao povo brasileiro. Se consigo chegar até aqui, é a partir do concurso público, que pressupõe impessoalidade, meritocracia, sem ter parentes no Judiciário”, declarou.
Em seguida, completou: “Fui a primeira pessoa da minha família a conseguir um cargo por concurso público”.
Durante a exposição inicial, o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) ressaltou as dificuldades enfrentadas por quem não possui conexões no serviço público.
“Para quem é filho da classe média e não tem parente, não tem padrinho, isso é muito difícil em um país que ainda carrega traços patrimonialistas”, afirmou.
Messias também defendeu o fortalecimento de mecanismos de controle e transparência no Judiciário. “Em uma República, todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções. Demandas por transparência e prestação de contas não devem causar constrangimento a nenhuma instituição”, disse.
Ao tratar do papel do Supremo, o advogado-geral da União afirmou que a Corte precisa se manter aberta a ajustes institucionais. “É dever do Supremo aprimorar-se com lucidez institucional. Para permanecer respeitado, deve demonstrar à sociedade que dispõe de ferramentas efetivas de transparência e controle”, declarou.
O indicado ainda destacou a importância da credibilidade do tribunal. “A credibilidade do STF é um compromisso e uma necessidade”, afirmou, acrescentando que a Corte tem se mantido como “guardiã da Constituição” ao longo dos anos.
Questionado sobre temas sensíveis, como o aborto, Messias adotou tom cauteloso.
“Sou totalmente contra o aborto, absolutamente. Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ativismo com relação ao tema na minha jurisdição”, disse, ao defender, ao mesmo tempo, uma abordagem humana sobre a questão.
Indicado pelo presidente Lula (PT), Messias passa pelo crivo do Senado em duas etapas. Primeiro, precisa ser aprovado na CCJ. Se avançar, o nome será submetido ao plenário, onde são necessários ao menos 41 votos favoráveis, em votação secreta.
