A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de formar maioria para manter as prisões do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro, investigados no caso do Banco Master.
Os votos favoráveis foram dados pelo relator, André Mendonça, além de Luiz Fux e Nunes Marques. Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou do julgamento.
Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto até as 23h59 de hoje.
As prisões de PH Costa e Monteiro foram decretadas por Mendonça no dia 16, em nova fase da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades nas relações entre o BRB e o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa teria recebido 6 imóveis de Vorcaro como pagamento indevido para facilitar a tentativa de aquisição do Master pelo BRB. Os bens são estimados em R$ 146,5 milhões, com cerca de R$ 74,6 milhões já pagos.
Ao determinar a prisão de PH Costa na semana passada, Mendonça afirmou que a conduta atribuída ao ex-presidente do BRB “não se limita a uma negligência administrativa ou deficiência de governança, mas alcança, em tese, a adesão consciente ao arranjo criminoso”, com atuação para favorecer a liquidez do banco de Vorcaro em troca de vantagens indevidas.
Já Monteiro, que é ex-advogado do Master, é apontado como operador jurídico-financeiro do esquema bilionário de Vorcaro. Ele teria estruturado um “compliance paralelo” para dar aparência de legalidade às operações e montado empresas de fachada para ocultar patrimônio e documentos, segundo a PF.
