O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência do empresário Domingos Sávio de Castro para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A informação foi dada pelo Metrópoles e confirmada por este site.
Ele foi preso em dezembro do ano passado no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura o esquema conhecido como Farra do INSS. Domingos é apontado como um dos aliados do Careca do INSS no roubo dos aposentados e pensionistas.
A decisão, sob sigilo, foi proferida na última sexta-feira (17). O empresário estava custodiado no Centro de Remanejamento da Gameleira, em Belo Horizonte.
Na decisão, o ministro afirmou que a execução da prisão cautelar deve respeitar critérios de proporcionalidade e evitar restrições além do necessário.
“A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, sempre que possível, a execução da prisão cautelar deve observar parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se restrições que extrapolem aquelas estritamente necessárias à salvaguarda da instrução processual, da aplicação da lei penal ou da ordem pública”, escreveu.
A defesa alegou que Domingos Sávio mantém residência e atividades profissionais em Brasília, onde também vive sua família. O pedido destacou ainda a necessidade de acesso regular a medicamentos para tratamento de hipertensão.
O Ministério Público não se opôs à transferência e afirmou que a custódia em Belo Horizonte ocorreu por circunstância ocasional. O órgão ressaltou que a definição da unidade prisional cabe à administração penitenciária.
O empresário já havia prestado depoimento à CPMI do INSS em outubro, quando foi questionado sobre vínculos com investigados no esquema.
