O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta manhã (17) que espera que o veto integral de Lula (PT) ao PL da Dosimetria seja derrubado pelo Congresso Nacional. A declaração foi feita em entrevista à GloboNews.
O veto do petista será analisado pelos parlamentares em 30 de abril, em sessão conjunta convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Se for derrubado, o texto aprovado pelo Legislativo passa a valer, mesmo com a negativa do governo Lula (PT).
Para Motta, o PL da Dosimetria vem para “distensionar as relações existentes entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal”: “Em alguns casos, inerentes às acusações ao que aconteceu no 8 de janeiro — que foi realmente um momento muito grave — mas as penas que foram dadas, até pela legislação vigente, de forma exagerada”.
“Essa condição construída por nós na Câmara e amplamente aprovada pelo Senado, e que foi vetada pelo presidente da República, dá ao próprio STF a condição de — obedecendo os pedidos dessas pessoas que estão sendo julgadas, outras que já foram condenadas — de poder revisar essas penas e conceder uma possível redução dessas penas”, continuou o presidente da Câmara.
“O que na minha avaliação culminaria com liberação de praticamente todas as pessoas que estão presas devido ao 8 de janeiro”, finalizou Motta.
