O novo ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo está atuando para derrubar o relatório da CPI do Crime Organizado que pede o indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com base no caso Master.
“É um absurdo uma CPI terminar sem incriminar ninguém e pedir indiciamento de três ministros, mais um PGR. Isso não pode. Se é para apurar tudo, que apure tudo. Não pode ser uma CPI contra o Supremo. Portanto, nós vamos atuar para derrubar o relatório, e a nossa expectativa é derrotar o relatório do relator, porque ele não serve ao país”, disse Guimarães no final da cerimônia de sanção do Plano Nacional de Educação (PNE), no Palácio do Planalto.
O relatório foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira e está em análise nesta terça-feira (14). O governo promoveu mudanças na composição da comissão para ampliar a base contrária ao parecer.
O documento provocou reação no Supremo. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes se manifestaram durante sessão da Segunda Turma. Também houve posicionamentos do ministro Flávio Dino e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Gilmar afirmou que o relatório representa tentativa de “constrangimento institucional” e mencionou possível apuração por abuso de autoridade. Toffoli declarou que o documento configura “abuso de poder” e citou a possibilidade de consequências na esfera eleitoral.
Em resposta, Vieira afirmou que os magistrados “não são donos do país” e disse que não se curvará a “ameaças” de punição.
“As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país”, declarou o senador.
Os crimes de responsabilidade citados no relatório podem dar origem a processos de impeachment, que dependem de ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Caso aprovado, o texto será encaminhado à Mesa do Senado, ao Ministério Público Federal e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.
