O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou pela revisão de condenações impostas a réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro, ao analisar recursos apresentados pelas defesas. A manifestação marca uma mudança em relação ao posicionamento adotado anteriormente pelo magistrado, quando integrou a maioria favorável às condenações.
Ao reexaminar os processos, Fux afirmou que seu entendimento inicial foi influenciado pelo contexto de urgência após os ataques, mas que uma análise mais aprofundada dos casos o levou a reconsiderar parte das decisões.
Segundo o ministro, a revisão busca corrigir distorções e garantir maior adequação entre as condutas e as punições aplicadas.
Nos votos, o magistrado se posicionou pela absolvição total em sete casos envolvendo acusados que estavam acampados em frente ao quartel-general do Exército. Esses réus haviam sido condenados por crimes como incitação e associação criminosa, com penas mais baixas. Para Fux, não há elementos suficientes que justifiquem a manutenção das condenações nesses casos.
Em outras três ações, relacionadas à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, o ministro defendeu a absolvição parcial. Os réus haviam sido condenados por um conjunto mais amplo de crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, com penas superiores a 13 anos. Fux propôs restringir a condenação ao crime de dano ao patrimônio público, o que implicaria redução significativa das penas.
Apesar da mudança de entendimento, a posição do ministro tende a não prevalecer no julgamento.
Até o momento, apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques têm apresentado divergências em relação às condenações dos envolvidos nos atos de janeiro.
