O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeite o pedido do deputado Lindbergh Farias para incluir o senador Sergio Moro no inquérito das fake news.
A solicitação foi motivada por declaração de Moro em que afirmou que o presidente Lula foi eleito “entre aspas”.
No parecer, Gonet argumenta que o direito de acionar o Supremo “não é amplo e irrestrito”, devendo o pedido ser “racional, criterioso e de qualidade”, especialmente em matéria criminal.
“Assim, considerados os pedidos formalizados, é evidente a ausência de legitimidade ativa do noticiante, condição subjetiva indispensável para a deflagração de processo no Supremo Tribunal Federal”, conclui.
A fala de Moro ocorreu durante evento de filiação ao PL. Na ocasião, ele declarou que “a visão que o cidadão tem é que o nosso presidente da República hoje, que não é nosso, mas foi eleito — entre aspas — aqui no Brasil está do lado dos criminosos e minimiza o crime a todo momento”.
Lindbergh associou a declaração a ataques ao sistema eleitoral e pediu investigação com base no inquérito das fake news.
Em entrevista, Moro afirmou que a fala se referia à anulação de condenações de Lula pelo STF, e não a questionamentos sobre fraude nas urnas.
No parecer, Gonet também destacou que a atribuição de acusar formalmente cabe ao Ministério Público, com exceções previstas em lei.
Diante disso, o procurador defende o não conhecimento do pedido, medida que impede a análise do mérito por ausência de requisitos formais.
