O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou nesta segunda-feira (30) insuficiência de transparência e rastreabilidade de “emendas PIX” destinadas à Fundação Oasis — braço social da Igreja Batista da Lagoinha.
Dino também determinou a abertura de uma investigação no Supremo, que poderá ser encaminhada à Polícia Federal, a depender dos elementos reunidos.
Em 19 de março, o ministro havia solicitado esclarecimentos ao senador Carlos Viana e ao Senado Federal sobre repasses de R$ 3,6 milhões via emendas para a fundação.
Apesar das negativas de irregularidades, Dino identificou lacunas nas respostas e determinou a coleta de novos documentos junto ao governo federal e às prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco.
O objetivo é garantir a rastreabilidade dos recursos e verificar possível desvio de finalidade ou favorecimento nas indicações orçamentárias.
Para fundamentar a decisão, o ministro citou relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta evidências de “múltiplas irregularidades” nos repasses.
“Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao Governo Federal e à própria Fundação Oásis”, diz a decisão.
O ministro também mencionou suspeitas de “omissões” ou “proteções” no âmbito da CPMI do INSS relacionadas à fundação.
“Tais entidades são apontadas como objeto das investigações conduzidas pela CPMI presidida pelo senador, havendo alegação, por parte dos deputados federais denunciantes, de que requerimentos sobre esses temas não teriam sido apreciados por possível interesse pessoal do presidente da comissão, relacionados inclusive à execução de emendas parlamentares”, afirmou.
Segundo a decisão, a análise da representação dependerá das informações complementares que ainda serão reunidas.
A Igreja Batista da Lagoinha é citada no Caso Master por ligação entre seu ex-pastor Fabiano Zettel e o empresário Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de fraudes financeiras.
Os valores questionados incluem repasses feitos entre 2019 e 2025 para a fundação, por meio de transferências diretas a prefeituras com destinação específica.
Em nota, a Fundação Oasis afirmou que suas informações são públicas e auditadas, e que está à disposição para prestar esclarecimentos aos órgãos de controle.
