O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (27) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente uma descrição detalhada das funções exercidas por cada profissional autorizado a frequentar sua residência, onde ele cumpre prisão domiciliar.
A exigência foi feita após os advogados encaminharem ao tribunal uma lista com nomes de funcionários que atuam no local, como seguranças, motoristas e outros colaboradores, sem, no entanto, especificar as atividades desempenhadas individualmente.
No despacho, Moraes apontou a necessidade de maior controle sobre o ambiente da residência, destacando que o detalhamento das funções é essencial para garantir o cumprimento adequado da medida. Segundo o ministro, o objetivo é preservar um “ambiente controlado” durante o período da custódia domiciliar.
Bolsonaro passou a cumprir prisão em casa na manhã desta sexta-feira, após autorização do próprio relator, que considerou questões de saúde. O ex-presidente havia sido internado em 13 de março, em Brasília, com quadro de broncopneumonia bacteriana, recebendo alta dias depois.
A decisão estabelece que a domiciliar terá duração inicial de 90 dias, contados a partir da alta médica, período em que o estado de saúde do ex-presidente deverá ser monitorado continuamente. Entre as condições impostas estão a apresentação prévia de visitantes, incluindo advogados, a identificação dos profissionais de saúde responsáveis pelo acompanhamento e o envio regular de relatórios médicos ao tribunal.
Após o prazo, o Supremo deverá reavaliar a manutenção da medida, podendo decidir pela prorrogação da prisão domiciliar ou pelo retorno ao regime anterior. A determinação também prevê a intimação da defesa e comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência do caso.
