O relator da CPI do INSS, Alfredo Gaspar, defendeu em seu relatório final a ampliação dos poderes das comissões parlamentares e a criação de regras para evitar interferências do Supremo Tribunal Federal nos trabalhos investigativos.
Entre as propostas, o deputado sugere incluir em lei a obrigatoriedade de comparecimento de investigados às sessões. A medida ocorre após decisões da Corte que desobrigaram depoimentos na comissão.
O texto também prevê que investigados presos sejam obrigados a comparecer e que dados obtidos por quebras de sigilo permaneçam sob controle da CPI.
Outra proposta amplia as atribuições das comissões ao permitir a negociação de acordos de delação premiada com investigados.
O relatório apresenta ainda mudanças em oito leis ligadas à área previdenciária. Entre elas, a tipificação como ato de improbidade administrativa de qualquer vantagem obtida com descontos indevidos em benefícios.
Nesses casos, o responsável poderá ser punido com perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.
Gaspar também propõe que bancos, cooperativas e sindicatos que realizarem descontos irregulares devolvam os valores a aposentados e pensionistas em até 30 dias. Em caso de reincidência, o ressarcimento deverá ser em dobro.
O parecer sugere alterações no Código Penal para criar uma qualificadora do crime de estelionato quando praticado por entidades de assistência social.
Além disso, instituições financeiras que causarem prejuízo relevante a clientes em situação de vulnerabilidade poderão ser punidas pelo Banco Central, incluindo a possibilidade de cassação da autorização de funcionamento.
