O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) após receber o laudo médico sobre o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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A decisão foi tomada depois que o Hospital DF Star encaminhou à Corte um relatório detalhado sobre a condição clínica do ex-chefe do Executivo, internado desde o último dia 13, após passar mal enquanto estava sob custódia em Brasília.
O envio do documento atende a uma determinação do próprio ministro, que havia exigido o prontuário completo — incluindo exames, medicações e avaliação geral — após a defesa solicitar a concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias.
Com os dados em mãos, Moraes optou por ouvir previamente a PGR antes de decidir sobre o pedido. O órgão deverá avaliar se o quadro de saúde justifica a mudança no regime de cumprimento da pena.
Bolsonaro está preso desde janeiro e cumpre pena de 27 anos e três meses em regime fechado, após condenação por tentativa de golpe de Estado.