O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, amanhã (20), se o constrangimento da vítima, em acusação de estupro, tem repercussão geral, ou seja, se a decisão deverá ser aplicada a casos semelhantes em todo o país.
A Corte analisa um recurso da influenciadora e modelo Mariana Ferrer, que pede a anulação da sentença que absolveu André de Camargo Aranha da acusação de estupro, em 2018.
O laudo pericial confirmou a relação sexual, a perda de virgindade da vítima e a presença de material genético do acusado nas roupas íntimas.
Relato da vítima
Mariana afirma que, durante a audiência, foi submetida a sarcasmo, ironia e ofensas por parte do advogado de defesa. Segundo ela, houve humilhações e insinuações sexuais “do mais baixo nível”.
A influenciadora também sustenta que a situação ocorreu com a complacência de autoridades presentes na audiência, incluindo juiz, promotor e defensor público.
Para a defesa, o episódio viola o princípio da dignidade humana e compromete a validade do processo.
Julgamento no STF
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento será realizado em sessão virtual e segue até o dia 27 de março.
Se o STF reconhecer a repercussão geral, o mérito do recurso será analisado pelo plenário da Corte em data futura.
Nesse cenário, o Tribunal deverá fixar uma tese a ser aplicada em processos semelhantes nas demais instâncias da Justiça.
