O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (17) que o novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado representa uma das respostas mais duras já aprovadas pelo Congresso contra facções criminosas. A declaração foi feita durante evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília.
Segundo Motta, o chamado PL antifacção, aprovado após negociações entre Câmara e Senado, endurece a legislação penal e amplia instrumentos para enfrentar organizações criminosas que controlam territórios em diferentes regiões do país.
“Essa aprovação é, na minha avaliação, uma das respostas mais duras dadas ao crime organizado na história recente do Brasil”, afirmou.
O presidente da Câmara disse que acompanhou pessoalmente a tramitação da proposta e destacou que o texto cria novas tipificações criminais voltadas ao combate às facções. Entre elas, crimes relacionados ao domínio territorial de comunidades, ações do chamado “novo cangaço” e bloqueio de vias públicas.
De acordo com Motta, a legislação busca enfrentar uma realidade em que organizações criminosas passaram a exercer controle sobre áreas urbanas. “Hoje temos comunidades dominadas por facções e milícias, onde se estabelece um estado paralelo pela força do crime organizado”, declarou.
O parlamentar afirmou que a proposta também estabelece mudanças no sistema penal para evitar pressões e intimidação em julgamentos relacionados a crimes cometidos por facções. Um dos pontos, segundo ele, altera a competência do Tribunal do Júri em casos de homicídios ligados ao controle territorial de áreas dominadas por grupos criminosos.
“Quando alguém mata para manter o domínio territorial de uma comunidade, não é um crime passional. É um crime com objetivo de poder. Por isso fizemos essa mudança”, disse.
Pela regra aprovada, esses crimes poderão ser julgados diretamente por um juiz, e não mais pelo Tribunal do Júri, modelo semelhante ao que ocorre em casos de latrocínio. Motta argumentou que a alteração busca reduzir a influência de facções sobre jurados e testemunhas.
Segundo ele, a legislação também estabelece que chefes de facções criminosas deverão cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais, como forma de enfraquecer a atuação desses grupos dentro do sistema prisional.
Durante o evento, o presidente da Câmara também defendeu maior integração entre forças de segurança e investimentos no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado.
“Precisamos integrar desde as guardas municipais até as polícias estaduais e as estruturas federais. Compartilhando informações e inteligência, conseguimos tornar o enfrentamento mais eficiente”, afirmou.
Motta destacou que o Brasil enfrenta desafios estratégicos no combate ao narcotráfico por sua posição geográfica na América do Sul. Segundo ele, o país se tornou um corredor para o tráfico internacional de drogas.
“O Brasil não é grande produtor, mas é vizinho de grandes produtores. Somos o país mais populoso da América do Sul e um grande mercado consumidor. Precisamos discutir nossa política de fronteiras”, disse.
O presidente da Câmara também criticou o atual sistema prisional brasileiro, que classificou como falido. Para ele, o modelo atual contribui para fortalecer as facções dentro das penitenciárias.
“Hoje você prende um jovem de 18 ou 20 anos e o coloca em um presídio dominado por facção. Ele sai dali pior do que entrou”, afirmou.
Motta defendeu a ampliação do financiamento da segurança pública e afirmou que propostas em discussão no Congresso preveem aumento gradual dos recursos destinados ao setor nos próximos anos.
Segundo ele, a Câmara pretende manter a segurança pública como uma das prioridades da agenda legislativa. “Nós não temos compromisso de fazer apenas um dia ou uma semana da segurança pública. Temos votado projetos da área semanalmente”, declarou.
Além do combate ao crime organizado, o presidente da Câmara citou iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres e disse que a Casa tem buscado responder às demandas da sociedade por maior segurança.
Motta também mencionou que a Câmara deve votar a urgência de projetos ligados ao empreendedorismo, incluindo a proposta que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), pauta defendida pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
