A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de um inquérito contra o desembargador Magid Nauef Lauar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por suspeita de crimes contra a liberdade sexual.
Segundo apuração do UOL, o pedido foi apresentado após a PGR receber do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informações sobre denúncias envolvendo o magistrado. O caso aguarda a definição de um ministro relator no STJ, o que ocorre por sorteio.
A análise da Procuradoria indicou que ao menos um dos relatos apresentados ao CNJ poderia configurar crime ainda não prescrito. O episódio investigado teria ocorrido em 2011, quando Lauar já atuava como magistrado.
Caso ganhou repercussão após decisão judicial
O desembargador ganhou notoriedade após votar pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos em Minas Gerais.
No voto, o magistrado mencionou o comportamento da adolescente e a existência de vínculo afetivo com o acusado. A decisão foi tomada pela 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG.
Após a repercussão do caso, o desembargador recuou e decidiu manter a sentença de primeira instância, que havia condenado o acusado.
Denúncias e investigação administrativa
O CNJ abriu procedimento disciplinar para apurar a atuação do magistrado. Durante as apurações, surgiram relatos de supostos episódios de assédio envolvendo o desembargador.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, colheu depoimentos de cinco pessoas que afirmaram ter sido vítimas de condutas inadequadas atribuídas ao magistrado.
De acordo com a apuração, apenas um dos relatos apontaria possível crime ainda dentro do prazo legal para investigação.
Campbell determinou o afastamento imediato de Lauar do cargo e autorizou buscas da Polícia Federal no TJMG. O afastamento foi confirmado posteriormente pelo plenário do CNJ.
Relatos divulgados nas redes sociais
Como já havia adiantado a reportagem deste site, denúncias contra o desembargador também vieram a público após um relato publicado nas redes sociais pelo analista do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) Saulo Lauar, familiar do magistrado.
No Instagram, ele afirmou que o desembargador teria tentado abusar sexualmente dele quando tinha 14 anos.
“Ele tentou abusar sexualmente de mim quando eu tinha 14 anos de idade. Quando eu trabalhava pra ele. O ato só não se consumou porque eu fugi”, escreveu.
Segundo o relato, a decisão judicial envolvendo a adolescente de 12 anos fez com que lembranças do episódio voltassem à tona.
Após a publicação, uma mulher identificada como Cássia Fernandes afirmou em comentário na mesma rede social que também teria sido vítima do magistrado.
“Eu também fui vítima dessa mesma pessoa, há muitos anos atrás. Na época eu e minha irmã trabalhávamos para a família dele. Eu era nova, confiava naquele lugar e guardei tudo em silêncio por muito tempo”, escreveu.
Com o pedido da PGR, o magistrado passa a ser investigado criminalmente no STJ, foro competente para casos envolvendo desembargadores.
O inquérito tramita sob sigilo e será conduzido por um ministro da Corte. A Polícia Federal deverá cumprir eventuais diligências determinadas pelo relator.
Posicionamento do tribunal
Procurado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que o desembargador não irá se manifestar no momento.
Em nota, o tribunal afirmou que instaurou procedimento administrativo para apurar eventual falta funcional.
“O Tribunal enfatiza o seu compromisso com a legalidade e contribuirá com a apuração devida dos fatos, cumprindo todas as determinações do CNJ.”
