O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou hoje (03) que o sistema de split payment, mecanismo de recolhimento automático de tributos, deve estar pronto “no meio do ano”. A declaração foi feita durante almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que debateu a implementação da Reforma Tributária.
Segundo Barreirinhas, o sistema estará disponível inicialmente para os grandes contribuintes. Ele afirmou não ver necessidade de abertura imediata ao varejo.
“Estamos correndo para ficar pronto no meio do ano”, declarou.
A expectativa do governo é que o split payment entre em operação a partir de 2027. O secretário citou desafios tecnológicos relacionados à velocidade das transações financeiras, mas afirmou que o mecanismo deve eliminar fraudes fiscais associadas à emissão de notas.
“É um câncer que nós temos”, disse.
Barreirinhas também voltou a tratar da declaração pré-preenchida e indicou que o modelo será estendido às empresas como forma de simplificar o cumprimento das obrigações fiscais.
“A tendência no futuro é nós acabarmos com as declarações”, afirmou.
Sobre o Imposto Seletivo, o secretário disse que a construção do modelo é prioridade em 2026. Segundo ele, o tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e não terá caráter arrecadatório.
“Estou seguro de que a gente vai fazer uma proposta que vai permitir que o Congresso Nacional faça um cenário que esteja praticamente pronto”, declarou.
O debate ocorreu no contexto da regulamentação da Reforma Tributária, que prevê mudanças na forma de arrecadação, fiscalização e prestação de contas de tributos federais a partir dos próximos anos.
