Gilmar Mendes determinou que a Polícia Federal (PF) investigue a suspeita de monitoramento ilegal contra integrantes da gestão do prefeito do Recife, João Campos (PSB). O ministro do Supremo também suspendeu uma apuração do Ministério Público de Pernambuco sobre o caso.
O alvo da suposta espionagem é o secretário municipal de Articulação Política e Social, Gustavo Queiroz Monteiro, e seu irmão Eduardo, assessor da prefeitura.
Segundo a gestão municipal, ambos teriam sido monitorados e seguidos por agentes da Polícia Civil de Pernambuco, com a instalação de um rastreador em um dos veículos usados pelo secretário.
A decisão de Gilmar ocorre em meio à pré-campanha eleitoral em Pernambuco. Campos é pré-candidato ao governo do estado e deve enfrentar a governadora Raquel Lyra (PSD), que tenta a reeleição e a quem a Polícia Civil é subordinada.
De acordo com Gilmar, a vigilância incluiu coleta de dados no meio digital, com “rastreamento e o reconhecimento facial”, conforme despacho publicado na última sexta (30).
“Não se trata, aqui, de apuração dirigida e fundamentada, mas de requisição massiva e horizontal de dados que, por sua abrangência e falta de delimitação, evidencia a prática típica, como dito, de ‘fishing expedition’”, escreveu o ministro do STF. A prática é ilegal.
O caso veio a público após reportagem da Record, exibida na semana passada, segundo a qual o rastreador foi instalado no carro de Monteiro em setembro do ano passado.
“A utilização de instrumentos técnicos de vigilância com finalidade política, dissociada de qualquer controle judicial, representa não apenas um desvio funcional, mas uma afronta direta aos preceitos fundamentais de inviolabilidade da intimidade, da legalidade, da impessoalidade e da igualdade de condição em disputa eleitoral”, afirmou o ministro no despacho.
Gilmar determinou que a PF apure se há “indícios mínimos” de crimes cometidos por agentes do Estado de Pernambuco. No despacho, ele também destacou “a gravidade das informações veiculadas, a aparente sistematicidade das condutas noticiadas, a vinculação dos alvos com o núcleo político do principal adversário da atual governadora do Estado de Pernambuco e a natureza profundamente invasiva dos métodos aplicados”.
De acordo com o ministro do STF, “banalizou-se o uso do aparato investigativo e se confundiu investigação com intimidação”, com “cerco político e atuação clandestina com fins eleitorais”, o que justifica a atuação da PF para apurar possíveis crimes federais e eleitorais.
O governo de Pernambuco nega monitoramento ilegal e afirma que as ações da Polícia Civil foram regulares, no âmbito de investigações sobre supostos desvios na prefeitura do Recife.
A Polícia Civil diz que a apuração começou após denúncia anônima sobre suposto pagamento de propina e se limitou a uma investigação preliminar. Ainda assim, Monteiro teria sido monitorado entre agosto e outubro de 2025.
Gilmar Mendes também determinou o trancamento de investigações contra três secretárias da gestão municipal do Recife. As apurações eram conduzidas pelo Gaeco do Ministério Público de Pernambuco e tratavam de supostas irregularidades na adesão do município a atas de registro de preços de consórcios intermunicipais.
As investigadas são Luciana Caroline Albuquerque D’Angelo, secretária de Saúde; Maíra Fischer, de Administração; e Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves, executiva de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude.
As secretárias alegaram que as investigações extrapolaram o objetivo inicial e adotaram medidas amplas e desproporcionais, como requisições genéricas a secretarias, quebras de sigilo fiscal sem autorização judicial e intimações sem delimitação clara das acusações.
O ministro do STF determinou o encerramento das investigações ao concluir que houve desvio de finalidade, ausência de definição do objeto da investigação e violação ao princípio da neutralidade estatal.
