O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da recém-instalada CPI do Crime Organizado, afirmou que a comissão investigará os investimentos que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito em políticas de segurança pública, e que o que se apresenta até o momento é que tem sido “baixíssimo”. O colegiado foi instalado na véspera com o comando do senador governista Fabiano Contarato (PT-ES) e a vice-presidência do oposicionista Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
No plano de trabalho apresentado durante a primeira sessão do colegiado, o relator propôs um mapeamento detalhado da estrutura das facções para identificar falhas institucionais e lacunas legais. O texto prevê o “aperfeiçoamento da legislação de regência, para conferir-lhe a estrutura e a força necessárias para melhor orientar os agentes públicos da área de segurança pública, além de dimensionar a real demanda orçamentária para o enfrentamento efetivo da criminalidade organizada”.
“Esse ‘não ter dinheiro’ é uma escolha política. […] Tudo custa dinheiro, e a gente tem que fazer a escolha política de priorizar ou não. E eventualmente a responsabilização de autoridades para as quais você constate uma omissão dolosa”, afirmou em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta quarta (5).
Alessandro Vieira afirma que, neste momento, não há uma “omissão dolosa” sobre isso. Mas, diz, isso pode mudar com o desenrolar das apurações, fatos apresentados e depoimentos. Entre os requerimentos já aprovados, estão os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e José Múcio Monteiro (Defesa) e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Também foram aprovadas as oitivas dos governadores Cláudio Castro (PL-RJ), do Rio de Janeiro, e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), de São Paulo, que são os estados que concentram os comandos do Comando Vermelho e do PCC, respectivamente.
A CPI ainda convidou os governadores do Acre, Bahia, Pernambuco, Ceará, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal para esclarecerem as medidas de segurança adotadas – estes são os estados com os maiores e os menores índices de violência.
A CPI terá ainda foco estratégico em regionalizar a apuração, mapeando como as facções atuam em cada região do país. No Norte, por exemplo, a comissão investigará a rota da droga pela tríplice fronteira com a Colômbia e o Peru, com atenção à cidade de Tabatinga (AM) e ao fluxo rumo ao Pará e ao Nordeste.
Entre as frentes de trabalho está a proposta de criar um plano nacional de segurança pública para orientar ações coordenadas entre estados e União.
“A gente quer ter esse retrato completo, o diagnóstico completo. Com base nisso, criar o consenso político de onde a gente vai fazer o ataque. Onde enfrentar? O pior lugar que vai enfrentar é nas comunidades, é mais difícil”, pontuou.
Vieira afirmou, ainda, que a CPI buscará ouvir moradores de áreas afetadas pela violência, como os complexos do Alemão e da Penha, para entender o impacto das operações e as dinâmicas locais.
A CPI também pretende examinar a influência do crime organizado nas eleições, avaliando até que ponto o financiamento de campanhas pode ser instrumento de captura política. O relator pediu maior rigor da Justiça Eleitoral sobre doações de campanha para evitar que organizações criminosas financiem candidatos, lembrando que há um calendário eleitoral no próximo ano com disputa para cargos proporcionais e majoritários, como deputados, senadores, governadores e presidente da República.
Outra vertente a ser estudada, afirmou, é o modelo de “fast tracking” adotado por alguns países, para avaliar se procedimentos mais céleres de processamento penal poderiam ser adaptados ao Brasil.
