O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira (16), a Resolução nº 2.427/2025, que endurece regras para transição de gênero e proíbe o uso de bloqueadores hormonais para mudança de gênero em crianças e adolescentes. A proposta foi aprovada pelo plenário do CFM, no início de abril.
A resolução orienta que o atendimento médico deve ser pautado pelo Projeto Terapêutico Singular (PTS), instrumento que propõe condutas personalizadas elaboradas por equipe multiprofissional e interdisciplinar, levando em conta a singularidade de cada paciente. O objetivo é garantir uma atenção integral à saúde física e mental de pessoas com disforia de gênero, reforçando o acolhimento, o diálogo e a atuação conjunta dos profissionais de saúde.
A partir da nova norma, a terapia hormonal cruzada — administração de hormônios sexuais para induzir características secundárias do gênero com o qual o paciente se identifica — só poderá ser iniciada a partir dos 18 anos. A mudança eleva em dois anos a idade mínima prevista na resolução anterior, que era de 16 anos, alinhando-se à Portaria nº 2.803/2013 do Ministério da Saúde.
Para iniciar o tratamento, o paciente deverá ter passado por pelo menos um ano de acompanhamento médico, com ênfase em avaliação psiquiátrica e endocrinológica, além de apresentar parecer favorável em avaliação cardiovascular e metabólica. A presença de doenças psiquiátricas graves ou outras condições clínicas que contraindiquem o uso de hormônios é impeditiva para o início da terapia.
Cirurgias de afirmação de gênero só a partir dos 21 anos
Outro ponto central da resolução é a vedação de procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero para pessoas com menos de 21 anos, quando estes procedimentos implicarem potencial efeito esterilizador. A regra segue a Lei nº 14.443/2022 e exige ainda que o paciente passe por acompanhamento médico por pelo menos um ano antes da intervenção cirúrgica.
Fonte: Gazeta do Povo
