Em declaração que gerou forte repercussão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que as grandes empresas de tecnologia “não são enviadas de Deus” e “não são neutras”, defendendo posições que críticos classificam como medidas de controle que vão além do Marco Civil da Internet.
“As big techs não são enviadas de Deus, não são neutras”, declarou Moraes, acrescentando que essas empresas não respeitam fronteiras nacionais, o que na sua visão justificaria ações mais incisivas do poder judiciário. A fala do ministro ocorre em um contexto de crescentes tensões entre o STF e plataformas digitais.
Diversos especialistas em direito digital e constitucional têm apontado que algumas das decisões recentes ultrapassam os limites estabelecidos pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que já prevê responsabilidades e punições para infrações no ambiente digital.
Críticos das medidas impostas pelo ministro argumentam que suas ações representam formas de controle que podem configurar censura, incluindo censura prévia, quando conteúdos são bloqueados antes mesmo de qualquer decisão judicial específica sobre seu mérito. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IX, garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, princípio que juristas apontam estar sob ameaça com determinadas interpretações e decisões recentes.
