Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a possibilidade de bloqueio de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp e o Telegram, no Brasil. O julgamento ocorre em plenário virtual até 26 de abril. O relator do caso, o ministro Edson Fachin, votou contra o bloqueio, enquanto o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, argumentou que a medida fere a liberdade de expressão.
A decisão do STF vai determinar se a Justiça pode paralisar temporariamente o funcionamento de aplicativos de mensagens, caso as empresas não entreguem informações de usuários investigados por crimes.
O ministro Alexandre de Moraes, apesar de historicamente ordenar o bloqueio de contas de usuários em redes sociais, desta vez optou por acompanhar o voto de Edson Fachin. Até o momento, os outros nove ministros ainda não votaram.
A ação teve início em 2016, por meio do partido Cidadania, baseada em uma decisão da Justiça de Sergipe que determinou a suspensão do WhatsApp em todo o território nacional por um período de 72 horas. O WhatsApp teria negado a quebra do sigilo de mensagens do aplicativo, alegando que as mensagens são criptografadas de ponta a ponta, o que significa que o teor das conversas não pode ser interceptado por terceiros nem fica armazenado nos sistemas do aplicativo.
