Sob a liderança de Rui Costa, a Casa Civil descartou uma das principais propostas apresentadas pelo ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, sem a realização de estudos específicos. A proposta foi uma resposta aos ataques de 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e vandalizaram as sedes dos três poderes.
Seguindo os eventos, Dino apresentou à Casa Civil uma série de propostas relacionadas a crimes contra o Estado democrático de direito. Essas iniciativas faziam parte do chamado Pacote da Democracia, que foi considerado a principal resposta do governo Lula aos atos golpistas.
Uma das medidas propostas era a criação de uma Guarda Nacional no país. Os detalhes da proposta elaborada por Dino foram mantidos em sigilo e nunca foram divulgados. Em termos gerais, o modelo proposto uniria várias forças de segurança para proteger os prédios federais, o que, na prática, reduziria uma das principais responsabilidades do Exército na Esplanada dos Ministérios.
A defesa do Palácio do Planalto é realizada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), composto e liderado por militares, que, naturalmente, não apreciaram o projeto. A Casa Civil, por sua vez, não deu atenção ao assunto.
De acordo com informações da revista Veja, quando questionada pela Lei de Acesso à Informação (LAI), a pasta de Rui Costa informou que, após pesquisas nos registros e sistemas de gestão documental, as unidades consultadas “afirmaram não ter elaborado estudos e pareceres sobre o objeto do pedido em questão”. O parecer é assinado pela Subsecretária de Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
Atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino defendia a proposta como uma solução para evitar que “desentendimentos políticos ou dificuldades de diálogo” entre entidades federativas – como entre um governador, responsável pelas polícias, e o presidente – comprometessem a segurança da sede dos poderes. No entanto, essa ideia foi prontamente descartada.
