Em uma recente manifestação de defesa dos direitos dos consumidores, o Instituto Sigilo instaurou uma ação civil pública contra a Serasa. O motivo é um suposto vazamento de dados que teria afetado até 223 milhões de pessoas em 2021. A empresa, que opera na proteção ao crédito, nega as acusações e garante que seus sistemas são seguros.
A defesa da Serasa
Para defender sua reputação e credibilidade, a Serasa apresentou à justiça documentos técnicos que comprovam a segurança de seus sistemas. Autenticadas por uma respeitada instituição de perícia, essas informações têm como objetivo refutar as acusações de que a empresa seria responsável pelo vazamento de dados em massa.
Instituto Sigilo lança site de apoio aos consumidores
Enquanto esse caso se desenrola na justiça, o Instituto Sigilo lançou um site para registrar e formalizar pedidos de indenização das pessoas que foram supostamente afetadas pelo vazamento. O recurso pode estabelecer um precedente jurídico importante na regulamentação e proteção de dados no Brasil.
Suposta venda de dados pessoais
O Instituto Sigilo afirma que a Serasa disponibilizou informações sensíveis ao comercializar dados de hábitos de consumo e históricos de compras. De acordo com as acusações, essas informações, que incluiriam dados de Previdência Social e relacionados à Receita Federal, teriam sido expostas sem o consentimento dos titular.
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Busca por indenização
O Instituto Sigilo solicita uma indenização no valor de R$ 30 mil para cada indivíduo supostamente afetado pelo vazamento. O Ministério Público Federal (MPF) também se interessou pela questão e sugere uma multa que pode chegar a um valor mínimo de R$ 200 milhões ou até 10% do faturamento anual mais recente da Serasa.
A demanda por essa indenização se baseia na ideia de que o suposto vazamento de dados teria exposto as vítimas a um risco maior de fraude, o que viola as leis nacionais de proteção de dados destinadas a proteger os direitos e interesses dos consumidores.
