PGR oferecerá curso sobre democracia a réus do 8/1 para combater alienação

Se quiser assinar o acordo, o réu também precisará confessar os crimes cometido e ser réu primário. Será imposto ainda o pagamento de multa, em valor a ser calculado de acordo com a capacidade econômica de cada um. O valor será uma pena criminal e não será usado para cobrir os danos materiais causados pelos atos. Outra condição listada no acordo será a proibição de uso de redes sociais também pelo período de dez meses.

Conforme noticiou a coluna, advogados de 200 réus acusados de participar dos atos antidemocráticos já entraram em contato com a PGR para manifestar interesse em fechar o acordo.

O benefício deve ser oferecido a 1.156 denunciados por crimes de associação criminosa e incitação, ou seja, provocar a animosidade entre as Forças Amadas e as instituições. As condutas acarretam penas inferiores a quatro anos de prisão. Pessoas flagradas depredando prédios públicos na Praça dos Três Poderes ou suspeitos de organizar e financiar os atos não poderão assinar esse tipo de acordo.

Quem assinar o acordo, evitará o processo judicial – e, portanto, não será julgado ou preso. Se os termos forem cumpridos a rigor, outra consequência é evitar que o denunciado perca a condição de réu primário.



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