Um sistema de autorregulação das plataformas digitais, com apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU) e supervisão de um conselho com participação minoritária do governo, passou a ser considerado por setores do Executivo como forma de avançar na criação de uma legislação sobre as redes sociais.
No semestre passado, foi frustrada a tentativa de votar o chamado PL das Fake News (PL 2630) por resistência na Câmara dos Deputados em criar um órgão com essa finalidade, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passou a ser considerada para a função.
Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” desta sexta-feira informou sobre as discussões internas do governo.. As informações foram confirmadas pela CNN.
As conversas envolvem setores dos ministérios que já debatiam o assunto, como a pasta da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social (Secom).
Responsabilidades das partes
Por esse desenho, as big techs, como Meta, Google, TikTok e outras, formariam uma entidade autorreguladora que seria responsável pela verificação das políticas de cada rede social e o eventual descumprimento dessas regras por algum conteúdo – seria essa instância a responsável por avaliar a necessidade ou não de remoção de postagens que possam envolver algum tipo de crime, por exemplo.
