O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro, reconheceu “tráfico privilegiado” ao diminuir a pena de um homem para 1 ano e 8 meses de prisão por “tráfico de drogas”.
De acordo com o magistrado, a quantidade de droga apreendida com o acusado não era expressiva.
Em sua decisão, Palheiro ainda concedeu regime aberto ao homem e substituiu a penalidade por medidas restritivas de direitos, a serem definidas pelo juízo das execuções criminais.
Quando foi preso, o acusado trazia consigo 13 “microtubos” de cocaína. Ele ainda mantinha, no interior de entulhos, mais 13 “microtubos”, 26 porções de crack e 16 porções de maconha.
Em 1ª instância, o homem foi condenado a 5 anos de prisão no regime fechado por tráfico de drogas. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão.
Então, a defesa do homem impetrou pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça.
