O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, que não esconde seus laços políticos com ditaduras como Bolívia, Cuba, Venezuela e Nicarágua, anunciou nesta sexta-feira (21) um pacote de medidas na área de segurança pública.
As ações, conforme o mandatário, devem integrar o PAS (Programa de Ação na Segurança). Entre as medidas, está um projeto de lei que determina penas maiores para financiadores de atos que forem considerados ‘antidemocráticos’.
O projeto foi disponibilizado pelo Ministério da Justiça e alta o Código Penal. Entre outras coisas, defende as seguintes aplicações:
A resolução do governo federal, no entanto, não detalha quais seriam os atos enquadrados como atentado ao Estado democrático de Direito.
Créditos: Conexão Política.
