O ministro do STF Luiz Fux teceu duras críticas à decisão de semana passada da corte que permite a cobrança retroativa de impostos.
Na quarta-feira (8), o Supremo determinou que uma decisão tributária dada por instâncias inferiores perde o efeito no momento em que a principal corte do país toma uma decisão em sentido contrário.
Isso significa na prática que a Receita Federal poderá cobrar impostos que, devido a outras decisões judiciais, não tenham sido recolhidos durante anos.
“Nós tivemos uma decisão que destruiu a coisa julgada. Tivemos uma decisão que criou a maior surpresa fiscal para os contribuintes”, disse Fux em evento no Sindicato das Empresas de Contabilidade e Assessoramento de São Paulo (Sescon-SP) na sexta-feira (10).
“Nós tivemos uma decisão com risco sistêmico absurdo, porque foi uma decisão genérica, que se aplica a todos os tributos”, acrescentou.
Leia também:
