Luiz Fux está preocupado com decisão do STF e diz que segurança jurídica já era; VEJA VÍDEO

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O ministro do STF Luiz Fux teceu duras críticas à decisão de semana passada da corte que permite a cobrança retroativa de impostos.

Na quarta-feira (8), o Supremo determinou que uma decisão tributária dada por instâncias inferiores perde o efeito no momento em que a principal corte do país toma uma decisão em sentido contrário.

Isso significa na prática que a Receita Federal poderá cobrar impostos que, devido a outras decisões judiciais, não tenham sido recolhidos durante anos.

“Nós tivemos uma decisão que destruiu a coisa julgada. Tivemos uma decisão que criou a maior surpresa fiscal para os contribuintes”, disse Fux em evento no Sindicato das Empresas de Contabilidade e Assessoramento de São Paulo (Sescon-SP) na sexta-feira (10).

“Nós tivemos uma decisão com risco sistêmico absurdo, porque foi uma decisão genérica, que se aplica a todos os tributos”, acrescentou.

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Fonte Terra

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