Representando a defesa de Jair Bolsonaro (PL), o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que o ex-presidente tinha direito a vender as joias obtidas como presente do regime da Arábia Saudita quando estava na Presidência.
A informação é da Folha de S. Paulo, publicada nesta sexta-feira (18).
Bueno reage à notícia de ontem, quinta (17), de que o ex-ajudante de ordens Mauro Cid venha a confessar ordem do ex-presidente para comercializar as joias sauditas nos Estados Unidos em junho de 2022.
“A lei autorizava”, disse Bueno à Folha.
Segundo ele, citando a lei regulamentadora do acervo presidencial, Lei 8394/91, as joias se encaixam nos chamados “objetos tridimensionais” previstos no “acervo presidencial privado” , sendo “propriedade do presidente da República, inclusive para fins de herança, doação ou venda”.
O advogado também afirmou que, antes da venda, as joias já teriam sido catalogadas no acervo pessoal do presidente.
