Foto: Adriano Machado
A presidente do Supremo Tribunal Federal( STF ), ministra Rosa Weber , pautou o julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal para a próxima quarta-feira (24). O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes e a votação acontecerá em plenário físico.
Em 2015, o caso começou a ser julgado, mas acabou sendo pausado após um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017. Alexandre Moraes foi o substituto do magistrado e autorizou o julgamento para 2018.
Até o momento, três ministros da Corte já votaram pela descriminalização de drogas para uso pessoal. Gilmar Mendes, observou que pode ser aplicado sanções administrativas para os casos de uso particular, mas sem punição penal. Edson Fachin e Roberto Barroso acompanharam o voto do relator, com a condição que a liberação seja somente da maconha.
A inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas conjectura pena para aqueles que comprarem, guardarem, transportarem ou portarem as drogas para uso pessoal.
Na quarta-feira, o caso será o quarto a ser votado pelo Supremo Tribunal Federal.
IG
