Governo Lula avalia veto total à renegociação de dívidas rurais

O governo Lula avalia a possibilidade de veto integral ao projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas rurais, apurou a Coluna do Estadão. A tendência é de que o veto seja recomendado pela equipe econômica à Presidência. A medida está em análise inicial.

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Procurada, a Casa Civil não respondeu. O Ministério da Fazenda informou que o projeto está em análise na pasta.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e seus membros vêm cobrando publicamente o presidente Lula quanto à sanção do projeto. A mobilização se intensificou após os resultados fracos do Banco do Brasil, que atribuiu parte do desempenho ruim à inadimplência do agronegócio.

“Um veto integral após ratificação do projeto pelo Congresso em votação simbólica com concordância da liderança do governo seria declarar guerra ao agronegócio”, diz um técnico do Legislativo que acompanha as discussões sobre o tema há mais de um ano.

A FPA alega que não há impacto fiscal adicional já que houve sobras nos recursos direcionados pelo Tesouro à medida. citam o desempenho aquém do esperado pela MP, com R$ 28 bilhões em créditos renegociados, abaixo do potencial de R$ 100 bilhões esperado pelo governo, conforme relatório do Banco Central.

Já integrantes da área agrícola do Executivo afirmam que não há “ambiente político” para um veto total ao texto, o que pode desencadear uma nova crise entre agronegócio e governo. “Não há acordo quanto ao projeto”, diz um técnico da equipe econômica.

A equipe econômica antevê aumento do impacto fiscal da medida, estimado inicialmente em R$ 24,6 bilhões, diante do escopo ampliado. Segundo fontes, as mudanças no relatório foram realizadas sem a concordância da equipe econômica e sem consulta do relator ao Planalto.

A tendência de orientação de veto ao projeto ocorre após alterações significativas feitas no alcance da medida pelos parlamentares. As mudanças no texto em relação à MP foram demandadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O texto amplia a validade para mais 120 dias após regulamentação do projeto de lei que podem ser prorrogados por mais 120 dias; altera o marco temporal das dívidas que poderão ser renegociadas para e aumenta o enquadramento das operações que podem ser renegociadas, incluindo Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas a favor de fornecedores e crédito pessoal de produtores rurais.

O texto amplia o prazo das renegociações por mais 120 dias após a regulamentação da lei e aumenta o escopo das operações enquadradas.

O governo tem até 7 de dezembro para avaliar a decisão quanto ao futuro do projeto. A Casa Civil ainda não iniciou a análise do tema. O projeto, aprovado no Senado em 11 de novembro e enviado para sanção presidencial, incorporou o texto da Medida Provisória 1.376/2026, que perdeu a validade em 12 de novembro.

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