Van Hattem acusa STF de “justiçamento” após Dino votar para torná-lo réu – Claudio Dantas

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), eleito senador pelo Rio Grande do Sul, acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de promover um “justiçamento” ao iniciar, nesta sexta-feira (20), o julgamento que pode torná-lo réu por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Alvarez Shor. Em vídeo publicado no X, o parlamentar criticou a realização da análise em plenário virtual e afirmou que está sendo processado por denúncias feitas na tribuna da Câmara dos Deputados.

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A manifestação ocorreu depois que o ministro Flávio Dino, relator do caso na Primeira Turma do STF, votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação começou às 11h e ficará aberta até 30 de novembro.

Além de Dino, outros três ministros deverão apresentar seus votos: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Van Hattem classificou o procedimento como arbitrário e questionou a ausência de uma sessão presencial para que sua defesa pudesse realizar sustentação oral ao vivo. Segundo ele, os advogados tiveram prazo para apresentar a manifestação, mas não puderam participar de um debate presencial com os ministros.

“Não é um julgamento, justiçamento é o tipo de expediente que é utilizado por aqueles que agem arbitrariamente”, declarou. O parlamentar também afirmou que o processo pode resultar em uma condenação de até quatro anos de prisão.

A defesa havia solicitado que o caso fosse retirado do ambiente virtual e encaminhado ao plenário físico. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também apresentou pedido nesse sentido, argumentando que a sustentação oral gravada não oferece as mesmas condições de interação entre advogados e julgadores. Dino, entretanto, manteve o julgamento virtual.

No vídeo, o deputado agradeceu à OAB Nacional e à representação da entidade no Rio Grande do Sul pelo apoio à solicitação. Ele destacou a atuação do presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, e dos representantes das prerrogativas da advocacia na tentativa de garantir a realização de uma sessão presencial.

Van Hattem sustenta que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal, que assegura a deputados e senadores inviolabilidade civil e penal por opiniões, palavras e votos. Para o parlamentar, o processo representa uma ameaça ao exercício do mandato e ao direito de denunciar irregularidades envolvendo autoridades públicas.

“Um parlamentar não pode ter medo de enfrentar poderosos e fazer as denúncias que o povo espera que faça na tribuna da Câmara dos Deputados”, afirmou. Ele também disse que não pretende mudar sua postura política em razão da investigação.

O caso teve origem em um discurso realizado em agosto de 2024, quando Van Hattem acusou Shor de produzir relatórios fraudulentos contra pessoas que considerava inocentes, entre elas Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, o deputado chamou o delegado de “bandido” e questionou sua atuação na investigação que levou à prisão de Martins.

A Polícia Federal indiciou o parlamentar em novembro daquele ano. Posteriormente, a PGR apresentou denúncia ao Supremo pelos crimes de calúnia e injúria. A acusação sustenta que as manifestações ultrapassaram os limites da crítica à atuação funcional do delegado e atingiram sua honra pessoal.

Ao apresentar seu voto nesta sexta-feira, Dino argumentou que as declarações atribuídas ao deputado aparentemente não se limitaram a questionamentos sobre a atuação da autoridade policial. O ministro também mencionou a reprodução das acusações nas redes sociais como elemento a ser considerado na análise da imunidade parlamentar.

Van Hattem contestou a interpretação e afirmou que o processo não deveria sequer ter sido instaurado contra um parlamentar por manifestações feitas na tribuna. Ele também criticou a possibilidade de o caso avançar no Supremo e defendeu que a prerrogativa constitucional seja respeitada.

O deputado afirmou ter recebido 3,5 milhões de votos na eleição para o Senado e disse que continuará atuando politicamente sem recuar diante do processo. Também mencionou o apoio recebido de eleitores e aliados, especialmente em sua cidade natal, Dois Irmãos (RS).

A Primeira Turma ainda precisa concluir a votação. Caso pelo menos dois dos três ministros restantes acompanhem Dino, a denúncia será recebida e Van Hattem passará à condição de réu em uma ação penal no STF.

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