A Procuradoria-Geral da República (PGR) sinalizou que pretende manter o pedido de R$ 324 milhões em recursos adicionais para custear despesas do Ministério Público da União (MPU), incluindo o pagamento dos chamados penduricalhos. Em manifestação enviada nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com a solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que a Corte esclareça se é necessária autorização judicial para a abertura de crédito extraordinário.
O posicionamento foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, relator de uma das ações que discutem o pagamento dessas verbas. A AGU havia recorrido ao Supremo após o Ministério do Planejamento apontar dificuldades para viabilizar a suplementação orçamentária sem uma decisão específica da Corte.
A manifestação de Gonet ocorre depois que o Conselho da Justiça Federal (CJF) desistiu de uma solicitação semelhante, de R$ 208,9 milhões. O órgão informou que conseguiu reorganizar o orçamento e identificar novas receitas, o que tornou desnecessária a verba adicional.
A desistência, no entanto, não alterou a situação do Ministério Público. A AGU manteve o questionamento referente ao MPU, que considera insuficiente o orçamento disponível para absorver as despesas sem comprometer o funcionamento da instituição.
Origem das despesas
A necessidade de recursos adicionais está relacionada às decisões do STF sobre o pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias a integrantes da magistratura e do Ministério Público.
Entre os benefícios está a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que prevê adicional de 5% sobre o subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica, limitado a 35%.
O Supremo também autorizou pagamentos relacionados a direitos não usufruídos, como férias e licenças-prêmio convertidas em indenização por interesse público, além de auxílio-saúde mediante reembolso, respeitados os critérios definidos pela Corte.
A manifestação da PGR não representa autorização para a liberação dos R$ 324 milhões. Caberá ao STF esclarecer os procedimentos para eventual abertura do crédito e analisar as providências orçamentárias necessárias.
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