A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pediu nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva do banqueiro. Em manifestação enviada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, os advogados acusaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, de utilizar fundamentos diferentes daqueles que embasaram a ordem de prisão para justificar a permanência do empresário na cadeia.
O pedido foi apresentado após Gonet emitir parecer contrário à soltura de Vorcaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia que a liberdade do banqueiro ainda representa riscos à ordem pública, às investigações e à aplicação da lei penal.
Segundo os advogados, a prisão decretada em março teve como fundamento a suspeita de que Vorcaro comandava um núcleo voltado à intimidação de pessoas e à obstrução da Justiça. A defesa afirma, porém, que o parecer da PGR passou a recorrer a elementos relacionados às operações financeiras entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), que não faziam parte da decisão original.
Para os representantes do empresário, os fatos ligados à formação e à cessão de carteiras de crédito ao BRB já haviam sido objeto de análise judicial. Em novembro de 2025, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou uma prisão anterior de Vorcaro relacionada a essas operações e determinou a aplicação de medidas cautelares.
A defesa sustenta que a existência de indícios de crimes não basta, isoladamente, para justificar a prisão preventiva e que novos elementos não podem ser acrescentados posteriormente para alterar os motivos de uma decisão judicial. Os advogados também argumentam que a manutenção da custódia com base nesses fatos representaria, na prática, a retomada de uma prisão que já havia sido revogada.
Além da liberdade, a defesa pediu, como alternativa, a substituição da prisão por medidas cautelares. Os advogados alegam que as investigações ainda podem se prolongar por meses ou anos e que a manutenção da prisão sem previsão de encerramento representa uma custódia por prazo indefinido.
Questionamento sobre Fachin
No mesmo documento, os advogados contestaram a competência de Fachin para analisar o pedido. A defesa questiona a decisão que manteve temporariamente sob responsabilidade da Presidência do STF procedimentos relacionados ao caso Master, incluindo a revisão de prisões preventivas.
Os representantes de Vorcaro pedem que o caso seja encaminhado ao ministro mais antigo da Corte, Gilmar Mendes. Se Fachin não acolher o pedido, querem que a questão seja submetida ao plenário do Supremo.
Vorcaro está preso preventivamente na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília. O pedido de revogação da prisão ainda não foi analisado por Fachin.
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