O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou hoje (10) que a Corte passou a discutir a mudança na escala 6×1 após ser acionada por entidades empresariais. A declaração foi uma resposta às críticas do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a atuação do Judiciário no tema.
“Hoje vi uma autoridade política dizendo: ‘Por que o Supremo está se metendo nisso?’. Eu disse: ‘Querido, é porque alguém pediu. É básico isso’”, afirmou Dino durante o 3º Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar, realizado no Senado, em Brasília.
Marinho havia questionado a atuação do STF na ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que contesta o prazo previsto para a primeira etapa de transição da redução da jornada de trabalho.
Dino afirmou que a Corte continuará a analisar o assunto porque existe uma demanda social. Segundo o ministro, a audiência pública permite que representantes do setor produtivo apresentem seus argumentos, sem que isso represente concordância prévia com as alegações.
“A Corte continuará a se meter porque há uma demanda social para o tema”, declarou.
“Querem debater a inconstitucionalidade da emenda constitucional. É um direito que eles têm”, acrescentou.
CNC questiona prazo de transição
A ação da CNC foi apresentada em 3 de novembro. A entidade questiona o prazo de dois meses estabelecido para a primeira fase da transição, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas.
A confederação argumenta que o período é insuficiente para que as empresas adaptem suas operações às novas regras.
A audiência convocada pela 1ª Turma do STF reúne representantes de confederações empresariais, centrais sindicais, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Câmara dos Deputados e Senado Federal. Dino é o relator da ação.
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