A bancada de oposição na Câmara dos Deputados anunciou que atuará contra a adoção do voto distrital misto no sistema eleitoral brasileiro. Em manifestação divulgada nesta sexta-feira (6), o líder do grupo, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que os parlamentares pretendem barrar a mudança na legislação e defender a manutenção do atual modelo de votação.
Segundo o deputado, uma alteração nas regras eleitorais precisa ser precedida de debate com a sociedade, uma vez que interfere diretamente na escolha dos representantes e na composição do Legislativo. “Nossa posição é clara: somos contrários à adoção do voto distrital misto”, declarou.
A movimentação ocorre enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar o sistema de escolha dos deputados. A intenção é levar o texto ao plenário ainda em 2026. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) é cotado para relatar a matéria.
A proposta enfrenta resistência principalmente do PL, enquanto partidos do Centrão, como PP, União Brasil, PSD e Republicanos, demonstraram disposição para avançar na discussão. O resultado das eleições de outubro também impulsionou o debate, especialmente após candidatos com votações expressivas, como Lucas Pavanato e Nikolas Ferreira (PL-MG), ampliarem a representação liberal na Câmara.
Atualmente, os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional de lista aberta. Nesse formato, os votos recebidos individualmente pelos candidatos e pelas legendas são considerados na distribuição das cadeiras, permitindo que nomes com votação elevada contribuam para a eleição de outros integrantes do mesmo partido.
O voto distrital misto prevê a combinação de dois mecanismos: parte das vagas seria preenchida por candidatos eleitos diretamente em regiões delimitadas, enquanto as demais seriam distribuídas proporcionalmente, conforme o desempenho dos partidos. Nesse modelo, o eleitor teria dois votos, um para escolher o representante de seu distrito e outro para indicar a legenda de preferência.
A articulação em curso também prevê uma transição pelo chamado distritão, em 2030, antes da implementação definitiva do modelo misto, projetada para 2034. A eventual mudança constitucional precisará de pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos, além da aprovação de 49 senadores.
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