O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou para esta sexta-feira (16), às 9h, uma sessão solene para promulgar a emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6×1 e outra que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (15). As duas propostas já concluíram a tramitação no Congresso e serão formalizadas por meio da promulgação, etapa que incorpora as mudanças à Constituição, sem necessidade de sanção presidencial.
Ao anunciar a solenidade, Alcolumbre classificou o evento como histórico. “Teremos uma sessão solene histórica no dia de amanhã, com duas propostas de emenda constitucional que já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal”, afirmou.
A PEC 221/2019, que trata da jornada de trabalho, foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário. O texto prevê a adoção gradual da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
A mudança será implementada em etapas. Dois meses após a promulgação, o limite semanal cairá para 42 horas. Depois de mais um ano, passará a ser de 40 horas. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos.
Aposentadoria especial
A segunda proposta, PEC 14/2021, prevê condições diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de exigir 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
A emenda também prevê aposentadoria integral e paridade, mecanismo que garante aos beneficiários reajustes equivalentes aos concedidos aos profissionais da ativa.
A proposta foi aprovada pelo Senado em julho, mas aguardava a promulgação havia mais de 90 dias. O governo federal se posicionou contra a medida durante a tramitação, devido ao impacto estimado nas contas públicas em R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.
