O presidente Lula (PT) prometeu nesta quarta-feira (23) acabar com as apostas esportivas no Brasil, as bets. Durante evento com representantes do setor cultural no Rio de Janeiro, Lula defendeu a transformação dos clubes de futebol em empresas por meio do modelo de Sociedade Anônima de Futebol (SAF).
“Nós vamos acabar com as bets, e os times que aprendam a virar times de empresários. Esta não é uma guerra, é uma decisão”, afirmou.
No mesmo dia, o senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou uma posição diferente sobre as apostas esportivas. Durante transmissão ao vivo pelo canal TV Celular, no YouTube, disse ser contra jogos de azar, mas defendeu as apostas vinculadas a eventos esportivos reais.
“Eu sou contra jogos de qualquer forma, mas a aposta em jogos reais tem alguma forma de controle, tem a Mega-Sena e outros jogos legalizados”, pontuou.
Flávio critica cassinos on-line
Flávio também defendeu o fim dos cassinos on-line, que associou ao chamado “Tigrinho”. Segundo o senador, esse tipo de jogo deveria ser proibido e fiscalizado por meio de tecnologia.
“O problema são os cassinos on-line que este governo liberou. Eu votei contra a liberação dos jogos, a bancada do PT toda votou a favor. E aí o Lula fica se fingindo de besta, mas liberou e regulamentou. […] É o Tigrinho que está arrombando com todo mundo, que está deixando todo mundo endividado. O cassino on-line tem que acabar, a gente vai acabar com esse cassino e dá para controlar com tecnologia”.
O senador também questionou a atuação do governo federal contra as apostas ilegais e afirmou que o aumento do número de apostadores teria ocorrido durante a gestão Lula.
“Se você pegar a quantidade de apostadores no final do governo Bolsonaro e comparar agora, é quase o dobro. […] Lula não combate as bets ilegais, não fiscaliza as legais. Deixou correr frouxo e todo mundo se endividou. Essa dívida que você tem com o Tigrinho é culpa do Lula e agora ele é muito cara de pau de dizer que vai acabar com isso”, argumentou.
Flávio ainda associou o tema ao filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, citado pelo senador ao mencionar a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS.
Como as apostas foram regulamentadas
As apostas esportivas passaram a ter previsão legal no Brasil durante o governo de Michel Temer (MDB). A lei sancionada em 12 de dezembro de 2018 autorizou a modalidade e estabeleceu prazo para regulamentação pelo governo federal.
A regulamentação não foi concluída durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Em 2023, Lula editou uma medida provisória sobre o tema e encaminhou ao Congresso um projeto de lei. A MP perdeu validade em novembro daquele ano.
O Congresso então avançou na elaboração do marco legal das apostas. A legislação aprovada ampliou a definição das chamadas apostas de quota fixa e incluiu os jogos on-line.
Durante a tramitação na Câmara, o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) ampliou o conceito de aposta de quota fixa, que até então estava associado a eventos reais. Em parecer, ele registrou que “a ampliação desse conceito permitirá, por exemplo, que sejam oferecidas apostas de quota fixa sobre jogos on-line”.
O texto passou a definir jogo on-line como:
“Jogo on-line: canal eletrônico que viabiliza a aposta virtualem jogo no qual o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos definido no sistema de regras”.
No Senado, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou uma emenda para restringir as apostas a eventos reais. Flávio Bolsonaro votou a favor da mudança. Segundo o texto-base, o PT e o governo orientaram voto contrário.
A Câmara restabeleceu a previsão dos jogos on-line na etapa seguinte da tramitação. Lula sancionou a Lei 14.790 em 29 de dezembro de 2023, que estabeleceu o marco regulatório das apostas de quota fixa no país.
