O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou hoje (22) que as ações que discutem regras para a execução de emendas parlamentares devem ser liberadas para julgamento do plenário da Corte após as eleições.
Em audiência pública realizada nesta manhã, Dino afirmou que as principais diligências dos processos já foram cumpridas. Segundo o ministro, o caso está pronto para ser analisado pelo plenário.
Dino, no entanto, afirmou que não pretende liberar o julgamento durante o período eleitoral. Para ele, a mudança de legislatura pode facilitar a transição para um novo modelo de indicação de emendas.
“Temos uma questão temporal que favorece essa definição [de liberar o caso para julgamento] que é o encerramento de uma legislatura e o começo de outra, momento adequado para uma eventual transição. Eu só não faria isso em período eleitoral, porque seria desleal com o Congresso. Imagina se eu pauto isso há 15 dias da eleição. Seria uma atitude desleal e desrespeitosa, que eu não cometo em relação a outro Poder. Passada a eleição, será o momento adequado para que o STF possa exercer a jurisdição constitucional sobre esse tema tão tormentoso”, disse.
As ações sobre o funcionamento das emendas tramitam no STF desde 2021. A relatoria estava com a ministra Rosa Weber e passou para Dino após sua aposentadoria.
Duas ações tratam das chamadas emendas Pix, modalidade em que os recursos são transferidos diretamente para municípios. Outra discute as emendas impositivas individuais e de bancada, cuja execução é obrigatória.
Dino também é relator do processo que trata das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, que foram declaradas inconstitucionais pelo STF.
O ministro afirmou que mudanças estruturais na destinação das emendas exigem negociação e não podem ser resolvidas de forma imediata. Para Dino, a condução do processo buscou evitar uma decisão que levasse a um impasse entre os Poderes.
“Teríamos chegado ao nada se há dois ou três anos tivéssemos optado por um caminho apocalíptico de ‘vamos julgar amanhã’, porque não teríamos construído esse aperfeiçoamento que é patrimônio do estado brasileiro”, afirmou.
No julgamento, os ministros deverão analisar a constitucionalidade de modalidades de emendas e estabelecer regras para ampliar a transparência e a rastreabilidade dos recursos.
Mesmo com a previsão de liberação após as eleições, Dino afirmou que a conclusão do julgamento pode levar mais de um ano. Entre os fatores estão o número de sustentações orais, o aprofundamento dos debates no plenário e eventuais pedidos de vista.
