O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar destravar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado destinada a investigar relações de ministros da Corte com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. As informações são do jornal O Globo.
O parlamentar apresentou um mandado de segurança contra a demora no andamento do requerimento, que reúne 41 assinaturas e está há cerca de seis meses na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A iniciativa foi anunciada por Vieira em 15 de setembro, durante reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
A comissão proposta pretende apurar especificamente as relações de Vorcaro com os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Segundo Vieira, o Legislativo dispõe de instrumentos constitucionais para fiscalizar fatos que envolvam autoridades públicas e não deveria deixar de utilizá-los diante das circunstâncias relacionadas ao caso Master.
Durante a sessão da CDH, o senador afirmou que havia tentado obter uma resposta do comando do Senado por diferentes meios, incluindo solicitações formais e contatos relacionados ao requerimento.
“Vou entrar com mandado de segurança, novamente, pedindo que o Supremo determine ao presidente da Casa a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito específica para apurar a relação dos ministros com o Daniel Vorcaro”, declarou Vieira.
O senador também defendeu que a apuração seja conduzida pelos mecanismos institucionais previstos na legislação.
“O que nós estamos defendendo é investigação. É justiça e lei para todo mundo”, afirmou.
Caso Master no STF
A iniciativa de Vieira ocorre em meio à análise, pelo STF, de documentos reunidos pela Polícia Federal sobre as relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O material inclui mensagens trocadas entre os dois, que passaram a ser examinadas no contexto das investigações envolvendo o Banco Master.
O tema foi levado ao plenário do Supremo em setembro, em julgamento convocado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Na ocasião, os ministros discutiram o alcance da investigação e questões relacionadas aos documentos reunidos no caso.
O julgamento também envolveu manifestações de outros integrantes do tribunal. Nunes Marques declarou impedimento para participar da análise, enquanto Dias Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo, conforme registrado pela Agência Senado.
No Senado, Vieira sustenta que a eventual relação entre integrantes do Supremo e o empresário deve ser submetida a investigação parlamentar. O requerimento da CPI tem 41 assinaturas, número informado pelo próprio senador e confirmado por veículos que acompanharam o anúncio da iniciativa.
A ação apresentada ao STF busca, portanto, uma determinação judicial para que o presidente do Senado dê andamento à instalação da comissão, retirando o requerimento da situação de espera na Mesa da Casa.
O pedido ocorre após uma primeira tentativa de avançar com uma CPI relacionada ao Banco Master no Senado. Uma ação anterior, protocolada em março, tramita no STF e tem como relator o ministro Kassio Nunes Marques. Em junho, o presidente da Corte, Edson Fachin, rejeitou um pedido de suspeição apresentado por senadores contra o relator.
