Um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) relacionou a decisão do advogado-geral da União, Jorge Messias, de não recorrer de uma determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ao cenário de uma eventual nova indicação de Messias para a Corte. As informações são da revista Oeste.
O documento foi analisado por Mendonça em decisão na qual o ministro contestou a atuação da PF e determinou o afastamento do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. O relatório também avaliou a relação entre Messias e o magistrado e apresentou hipóteses para explicar a opção da Advocacia-Geral da União (AGU) de não apresentar o recurso solicitado pela Polícia Federal.
No trecho intitulado “Percepção de risco quanto à indicação ao Supremo Tribunal Federal”, os analistas sustentaram que a postura de Messias poderia aumentar a exposição política de uma eventual indicação ao STF.
Segundo o relatório, a escolha do AGU de priorizar a relação com o relator, em vez de reduzir a possibilidade de exploração política da investigação envolvendo o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “eleva substancialmente a percepção de risco associada a eventual renovação de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal neste momento”.
A avaliação foi criticada diretamente por Mendonça. Na decisão, o ministro afirmou que o documento avançou sobre uma prerrogativa exclusiva do presidente da República ao projetar os efeitos de uma possível indicação de Messias à Corte. Ele classificou como “surrealidade” a análise feita pela PF.
Decisão da AGU envolvia investigação sobre Lulinha
A controvérsia teve origem em uma solicitação da Polícia Federal para que a AGU recorresse contra uma decisão de Mendonça relacionada à obtenção de dados das investigações que envolvem Lulinha.
O ministro havia determinado o acesso da PF aos dados brutos obtidos durante a apuração, incluindo informações decorrentes de quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático. A corporação pediu que a AGU atuasse para contestar a medida, mas o órgão comandado por Messias decidiu não apresentar o recurso.
O relatório elaborado pela PF apresentou quatro hipóteses para explicar a decisão da AGU. Entre elas estavam uma possível preservação da relação política entre Messias e Mendonça, o entendimento jurídico de que o recurso não seria cabível, a cautela diante do custo de litigar contra um ministro do STF e o receio de que uma iniciativa da AGU fosse interpretada como tentativa de proteger Lulinha.
A própria análise da PF apontou a hipótese de preservação da relação entre Messias e Mendonça como a que melhor explicaria a recusa em recorrer.
Mendonça questiona metodologia do relatório
Ao examinar o material, Mendonça também contestou outras conclusões apresentadas pelos analistas. O ministro afirmou que o documento utiliza inferências e projeções para atribuir motivações a decisões institucionais.
A decisão reproduz ainda uma passagem do relatório em que os próprios analistas fazem ressalvas sobre o grau de segurança de determinadas conclusões. Segundo Mendonça, parte das proposições usadas na cadeia de raciocínio foi classificada pelos próprios autores como de “baixa confiança”.
O ministro também contestou a utilização de aspectos pessoais e religiosos na tentativa de explicar a relação entre ele e Messias. O documento mencionava uma “matriz religiosa comum” e o apoio de igrejas evangélicas às candidaturas de ambos ao Supremo. Mendonça classificou essa hipótese como “abjeta e leviana”.
A crise entre a PF e a AGU ocorre em meio a divergências sobre a condução das investigações envolvendo o Banco Master e a apuração de fraudes contra beneficiários do INSS. A AGU sustenta que não caberia ao órgão atuar em determinadas questões de natureza criminal e afirma ter buscado uma solução institucional para o conflito.
