Ao responder à solicitação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para se manifestar sobre as acusações feitas por Alexandre de Moraes, o ministro André Mendonça sugeriu que o colega, e não ele, merecia ser incluído no inquérito das fake news.
Mendonça também contestou os critérios utilizados para incluí-lo na investigação. Segundo o ministro, seu nome teria sido associado ao inquérito a partir de uma requisição que não apontava fatos específicos e de documentos cuja origem e autoria não estavam identificadas.
“Verifica-se que este Ministro signatário foi incluído no inquérito por uma requisição que não apontava fato algum, que selecionava documentos apenas pelo nome de Ministros, que se apoiava em informações de origem não declarada e que recolheu ‘relatórios’ sem autor identificado e sem data, com múltiplas advertências de que não se presta sequer ‘a instruir procedimento de qualquer natureza, a fundamentar representação, a subsidiar peça de defesa ou ser citado como fonte em documento externo’”, destaca Mendonça na manifestação, na qual pediu enfim a investigação de Moraes por abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
Na manifestação, Mendonça retomou o objeto do Inquérito 4.781, instaurado no STF para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras condutas que possam atingir a honorabilidade e a segurança da Corte, de seus ministros e familiares.
O ministro relacionou esse escopo aos fatos que atribui a Moraes e questionou a aplicação dos critérios utilizados no próprio inquérito.
“Além disso, promove toda essa atuação no âmbito do Inquérito no 4.781/DF, que tem como objeto exatamente a investigação de ‘notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, de seus membros e familiares, quando houver relação com a dignidade dos Ministros, inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da SUPREMA CORTE, por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo’”, destaca Mendonça em sua manifestação (os grifos são dele), para arrematar:
“Nesse cenário, com todas as vênias, não é este Ministro aquele quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação, que se arrasta por mais de sete anos.”
A manifestação foi apresentada após Moraes encaminhar à Presidência do STF acusações contra Mendonça relacionadas à condução de investigações. O caso agora está sob análise de Fachin, que deverá definir os próximos passos do procedimento.
