A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu no sábado (05) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. A entidade representa mais de 2.300 delegados.
A entidade também solicitou o arquivamento de um procedimento de controle externo da atividade policial instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a atuação da PF na elaboração de um relatório sobre materiais apreendidos durante a operação.
Na última sexta (04), Gonet informou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que abriu uma apuração sobre uma possível ordem ou interferência externa na produção do relatório da PF que apontou a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O documento também cita o procurador-geral.
Em nota, a ADPF afirmou ver a abertura do procedimento com “indignação e preocupação” e disse que a medida tem “efeito objetivo” de intimidar os investigadores.
Segundo a associação, o relatório questionado pela PGR foi produzido por determinação de André Mendonça, relator do caso Master. Os delegados e servidores responsáveis pelo documento, de acordo com a entidade, apenas cumpriram a decisão judicial “nos estritos limites nela fixados”.
A ADPF afirma que o controle externo da atividade policial, atribuição constitucional do Ministério Público, serve para fiscalizar a legalidade e o respeito aos direitos fundamentais, mas não cria relação hierárquica entre policiais e integrantes do Ministério Público. “Não é poder disciplinar sobre delegados e agentes e não é instância de revisão de decisões judiciais”, diz a nota.
A entidade sustenta que eventual questionamento da decisão que determinou a produção do relatório deveria ser apresentado no próprio processo no Supremo, caso a PGR considere que houve irregularidade ou que a medida deveria ter sido comunicada previamente.
“Dirigir o questionamento a quem cumpriu a ordem transfere aos executores uma controvérsia que não é deles e submete decisão de ministro da Corte a escrutínio por via oblíqua”, afirma.
A associação também aponta possível impedimento de Gonet porque o procurador-geral é citado nominalmente no relatório. Para fundamentar o pedido, menciona o artigo 258 do Código de Processo Penal, que estende aos integrantes do Ministério Público regras de impedimento e suspeição aplicáveis aos juízes.
Com base nesse dispositivo, a ADPF pede que Gonet deixe de atuar nos procedimentos relacionados aos fatos em que é mencionado, tanto na condição de fiscal da lei quanto como responsável pelo controle externo da atividade policial.
A entidade afirma não fazer juízo sobre as intenções da PGR ao instaurar o procedimento, mas considera que a medida pode produzir efeito intimidatório sobre os responsáveis pelas investigações. Por isso, além do afastamento de Gonet, pede o arquivamento do procedimento de controle externo, sob o argumento de que a via seria inadequada para questionar uma decisão do STF.
A ADPF também defende que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero sejam investigados integralmente e “sem seletividade quanto às autoridades envolvidas”. A associação afirma ainda que prestará assistência aos associados eventualmente alcançados por procedimentos instaurados nessas circunstâncias.
“Assegurar que ninguém seja responsabilizado por cumprir ordem judicial não é defesa corporativa: é defesa da capacidade do Estado brasileiro de investigar sem receio de retaliação”, afirma a associação.
