Alexandre de Moraes resolveu usar o inquérito das fake news para se defender de André Mendonça. Em despacho tornado público há pouco, o ministro acusa o colega de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução da Operação Sem Desconto (caso INSS) e Compliance Zero (Banco Master).
Trata-se de uma medida absolutamente inédita e insana que tende a aprofundar a crise no Supremo Tribunal Federal.
Moraes endossa manifestação do PGR, Paulo Gonet, para alegar que Mendonça, ao pedir a Edson Fachin a abertura de investigação contra ele, cometeu:
(1) usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória;
(2) Condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada, e
(3) Direcionamento de determinados alvos para investigação (Ministro Alexandre de Moraes e Senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares
No despacho enviado a Fachin, Moraes diz que “o discurso do relator denota interesse no início de investigação formal quanto a ele, tendo solicitado mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido”.
E compara seu caso com os dos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, que teriam características semelhantes. “O relator adota posturas muito diferentes diante de ilicitudes aparentes relacionadas aos Ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com sua percepção no que toca ao Ministro Alexandre de Moraes, apresentando discurso de defesa quanto aos dois primeiros”, diz.
FILHO DE LULA
Para justificar seu ponto de vista, Moraes também recorre ao caso do INSS, alegando que Mendonça estaria tratando Lulinha e ACM Neto de formas distintas. “A situação fática apurada quanto a ele guarda similaridade relevante com a de Fábio Luís Lula da Silva, o que sugere a adoção de standards probatórios distintos conforme o espectro político da pessoa envolvida nos fatos”, alega.
Flagrado em conversas ilícitas com Daniel Vorcaro, Moraes coloca até Davi Alcolumbre como possível alvo de Mendonça, apesar de não haver qualquer menção ao presidente do Senado no documento enviado a Fachin dias atrás. Segundo o ministro, “Alcolumbre constitui provável alvo estratégico, considerada sua força política, o favoritismo para manter-se na presidência do Senado Federal e o consequente controle da pauta daquela Casa”.
