O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deve se tornar alvo de um novo pedido de impeachment no Senado após a divulgação de mensagens trocadas com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Com a nova iniciativa, anunciada pela oposição, o número de representações contra Moraes na Casa chegará a 67.
O levantamento considera as petições registradas no Senado desde 2019, incluindo pedidos que foram arquivados, indeferidos ou encerrados. A nova representação ainda não havia sido cadastrada oficialmente no sistema da Casa até a publicação desta matéria.
O movimento ocorre após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens extraídas do celular de Vorcaro. O material registra conversas entre o empresário e Moraes e menciona ainda outras autoridades.
Entre os conteúdos analisados pelos investigadores estão mensagens relacionadas ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci. O relatório também registra interlocuções de Vorcaro envolvendo autoridades como o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A divulgação do material provocou uma nova ofensiva da oposição contra Moraes. Além do pedido de impeachment, parlamentares anunciaram que pretendem apresentar uma notícia-crime à PGR e solicitar ao presidente do STF, Edson Fachin, a abertura de uma apuração interna sobre a conduta do ministro.
Moraes concentra pedidos contra ministros do STF
O número de representações coloca Moraes em posição distante dos demais ministros da Corte. O levantamento histórico aponta ao menos 25 pedidos contra Gilmar Mendes, 19 contra Dias Toffoli, nove contra Edson Fachin, oito contra Cármen Lúcia, seis contra Flávio Dino, cinco contra Luiz Fux, três contra Cristiano Zanin e dois contra Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Apesar do volume de pedidos, nenhuma representação contra Moraes resultou até agora na abertura de um processo de impeachment no Senado.
Dos 66 pedidos já registrados antes da nova iniciativa, 32 permaneciam em tramitação formal e 34 haviam sido encerrados. As representações mais recentes ainda passam por etapas administrativas, como análise da Advocacia do Senado ou aguardam despacho da Presidência da Casa.
Pressão cresceu nos últimos anos
As primeiras representações contra Moraes foram apresentadas em 2019, dois anos depois de sua chegada ao STF. Naquele ano, foram cinco pedidos, inicialmente relacionados principalmente a decisões da Corte sobre temas como criminalização da homofobia e da transfobia e ao inquérito das fake news.
O número aumentou nos anos seguintes. Em 2020, foram 11 pedidos, enquanto 2021 registrou 13. Naquele ano, o então presidente Jair Bolsonaro também apresentou uma representação contra Moraes, questionando sua atuação nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. O pedido acabou arquivado pelo Senado.
Em 2022, foram cinco novas petições. Depois, houve queda para quatro em 2023 e apenas uma em 2024.
A maior concentração ocorreu em 2025, quando Moraes recebeu 21 representações, segundo o levantamento. Entre os autores estavam parlamentares como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Em 2026, antes do novo pedido anunciado após a divulgação das mensagens de Vorcaro, seis representações haviam sido cadastradas. Uma delas foi apresentada por 33 deputados federais e questionava, entre outros pontos, o contrato do Banco Master com o escritório de Viviane Barci e contatos de Moraes relacionados ao caso.
O que pode acontecer com os pedidos
O impeachment de ministros do STF por crime de responsabilidade é atribuição do Senado. Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia, mas o protocolo não significa abertura automática de processo.
A decisão inicial sobre o andamento cabe ao presidente do Senado. Se houver acolhimento, a representação passa por análise técnica da Advocacia da Casa e pelas etapas previstas no regimento antes de eventualmente chegar à apreciação dos senadores.
Até hoje, o Senado nunca aprovou um pedido de impeachment contra ministro do Supremo.
