O ministro do STF e do TSE Dias Toffoli afirmou nesta segunda-feira (31) que a Constituição atribuiu ao Judiciário a função de garantir direitos, sobretudo para a população mais pobre. Segundo ele, críticas à magistratura atingem a defesa de pessoas sem voz.
A declaração ocorreu durante a abertura do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no Rio de Janeiro.
Toffoli afirmou que a Constituição de 1988 marcou uma mudança no funcionamento das instituições democráticas brasileiras. Na avaliação do ministro, antes da Carta, elas eram “instituições muito mais aristocráticas de elite do que instituições com a participação do povo”.
Ao defender a atuação dos tribunais, o ministro declarou:
“Quando a magistratura está sendo atacada, o que querem atacar é o pobre. São os despossuídos, querem atacar a igualação de gênero que a justiça faz na prática, a defesa daqueles que não têm voz. O acesso ao judiciário brasileiro é amplo e irrestrito. É o Poder Judiciário que mais trabalha no mundo per capita”
Segundo Toffoli, o Judiciário deve garantir a aplicação dos direitos previstos na Constituição, que não pode ser reduzida a “uma folha de papel”.
No encerramento, o ministro destacou a atuação do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições e afirmou ter orgulho de integrar a Corte.
“Nós temos que ter muito orgulho do nosso judiciário brasileiro. Eu tenho muito orgulho de estar no Tribunal Superior Eleitoral pela segunda vez, nessa que é a melhor justiça do mundo nesse ramo de especialização”, declarou.
