O presidente Lula (PT) defendeu o fim do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 e classificou a medida como uma “questão de justiça”. A declaração foi feita em vídeo divulgado pela campanha do petista à reeleição nesta terça-feira (18).
A posição ocorre depois de o próprio governo ter apoiado a criação da chamada “taxa das blusinhas”, que passou a cobrar 20% de imposto federal sobre esse tipo de compra. Em maio deste ano, a gestão Lula editou uma medida provisória que autoriza o governo a reduzir a zero a alíquota.
No vídeo, Lula afirmou estar “muito otimista” com a aprovação da MP pelo Congresso Nacional e citou os presidentes das duas Casas, Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara.
“Eu estou convencido que o presidente do Senado, Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, vão votar e a gente vai aprovar o fim da taxação das blusinhas porque é uma questão de justiça”.
Na sequência, o presidente comparou a cobrança sobre encomendas de baixo valor com a possibilidade de brasileiros trazerem produtos do exterior dentro das cotas de isenção para viajantes.
“A classe média alta viaja para fora e pode gastar 2 mil dólares e não paga imposto. Por que uma pessoa da periferia, uma mulher, uma jovem, um menino, compra uma coisa de 50 dólares e querem taxar ele?”
Lula também afirmou que o fim do imposto não prejudicaria o comércio nacional, argumentando que parte dos produtos vendidos no varejo brasileiro também é fabricada no exterior.
“Se você entrar em uma loja qualquer, você vai ver que as roupas vêm, sabe, de Bangladesh, vêm do Vietnã, vêm da China”.
MP pode perder validade em setembro
A MP 1.357/2026 foi publicada em 12 de maio e permite ao Ministério da Fazenda reduzir a zero o Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50.
Para continuar valendo, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro. Caso contrário, perderá a validade e a alíquota de 20% voltará a ser aplicada a partir de 9 de setembro.
A comissão mista responsável por analisar a proposta ainda precisa ser instalada. O colegiado terá de discutir e votar um relatório antes de a matéria seguir para os plenários das duas Casas.
A tramitação foi adiada após falta de acordo sobre a presidência e a relatoria da comissão. A instalação, inicialmente prevista para agosto, foi remarcada para 1º de setembro.
Governo mudou posição sobre a cobrança
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada durante a atual gestão e passou a estabelecer a cobrança de 20% de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida foi defendida pelo governo e por setores do varejo brasileiro, que alegavam haver concorrência desigual entre produtos nacionais e importados.
Com a mudança de posição e a edição da MP para zerar a alíquota, integrantes da oposição e do Centrão passaram a interpretar a iniciativa como uma medida de caráter eleitoral.
Em ano de eleições, a decisão sobre manter ou retirar a cobrança foi transferida para o Congresso.
