A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, avalia ampliar a fiscalização sobre novas plataformas digitais no país. A informação foi confirmada pelo diretor-presidente do órgão, Waldemar Gonçalves, à revista Exame. O anúncio ocorre dias após a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil, decisão tomada após pressão da ex-primeira-dama Janja (PT) na semana anterior.
A ANPD já monitora diversas redes sociais. Entre elas, 37 empresas apresentam potencial de risco superior às demais, segundo critério da própria agência. A meta do órgão é reforçar a fiscalização sobre esse grupo ainda neste ano. Os nomes das plataformas selecionadas para a nova leva não foram divulgados. A decisão segue em fase de estudos.
O Discord já constava entre as 37 empresas monitoradas antes da suspensão das lives entrar em vigor. A análise da ANPD não se limita ao ECA Digital: o órgão pretende cruzar a fiscalização também com o Marco Civil da Internet e o Decreto 12.976.
Critério de seleção
O superintendente da ANPD, Fabrício Guimarães, detalhou o novo foco de monitoramento. Segundo ele, o objetivo é fiscalizar as obrigações previstas no ECA Digital. “Nós, até por conta dessa questão, estamos olhando outras plataformas para ver se devemos ampliar o nosso filtro e incluir mais empresas nessa fiscalização. Mas esse estudo ainda não foi concluído”, afirmou.
Questionados sobre nomes específicos, representantes da ANPD não confirmaram quais plataformas estão na mira. O superintendente admitiu que a agência ainda não pode atestar a conformidade de serviços como TikTok, Instagram, YouTube e Twitch ao ECA Digital. Nenhuma dessas plataformas, segundo ele, apresentou o mesmo grau de risco identificado no Discord.
Discord nega falha e diz ter agido antes da morte da adolescente
O Discord contestou a decisão da ANPD em nota oficial. A empresa afirmou que a avaliação do órgão não corresponde às medidas adotadas para proteger os usuários e rejeitou a relação direta entre a plataforma e a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida durante transmissão ao vivo.
“O Discord investigou um servidor privado, no qual se acredita que indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação, e derrubou o servidor antes da morte da adolescente”, diz trecho da nota.
A investigação sobre o caso levou a uma operação conjunta das polícias civis de cinco estados em 4 de agosto. Os agentes cumpriram mandados contra suspeitos de envolvimento no episódio. Segundo a apuração, a vítima teria sido induzida, coagida e ameaçada por integrantes de um grupo até cometer o ato.
A empresa disse ter identificado e removido o servidor privado relacionado às denúncias antes da morte da menina, e atribuiu parte da ação a solicitações das próprias autoridades policiais. “Como resultado das denúncias proativas feitas pelo Discord e das respostas às solicitações das autoridades policiais, extremistas violentos foram detidos pelas autoridades”, afirmou a plataforma.
O Discord disse estar “desapontado” com a decisão da ANPD e alegou que ainda estava dentro do prazo para apresentar sua manifestação no processo administrativo. “Também temos mantido um diálogo ativo com a ANPD no âmbito do processo administrativo e aguardávamos a oportunidade de apresentar nossa manifestação”, completou.
A empresa sustenta ainda que parte das atividades criminosas ligadas ao caso ocorreu em outras plataformas, antes da criação do servidor investigado e após a expulsão dos envolvidos do Discord.
Trecho da nota oficial:
“Recebemos a determinação da ANPD e estamos cuidadosamente analisando seu conteúdo. A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários. O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência. Investigamos rapidamente e removemos o servidor privado, acessível somente por convite, envolvido no caso pouco depois de sua criação, e seguimos cooperando com as autoridades policiais na investigação. Além disso, nossa investigação encontrou evidências de que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord e continuou nessas plataformas após os indivíduos envolvidos terem sido banidos do Discord.”
Decreto de maio deu à ANPD poder de multa e banimento
A suspensão das lives do Discord ocorre sob um marco regulatório reforçado em maio. Lula assinou, em 20 de maio, dois decretos que endureceram as regras para plataformas digitais e ampliaram os poderes da ANPD. As medidas, publicadas no Diário Oficial da União em 21 de maio, atualizaram a regulamentação do Marco Civil da Internet com base em entendimento do STF sobre responsabilidade das big techs.
Pelas novas regras, a ANPD passou a ter competência para regular, supervisionar e apurar infrações no funcionamento das plataformas digitais. O órgão pode aplicar sanções administrativas previstas no Marco Civil, incluindo multas de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, suspensão temporária e proibição das atividades no país.
O decreto seguiu decisão do STF que definiu o dever das redes sociais de agir preventivamente contra determinados conteúdos, mesmo sem ordem judicial prévia. A lista inclui terrorismo, racismo, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, incentivo à automutilação, crimes antidemocráticos e violência contra mulheres. As plataformas podem ser responsabilizadas em caso de “falha sistêmica” na contenção desses conteúdos, avaliada por mecanismos de supervisão da própria ANPD.
O texto também prevê que provedores com atuação no Brasil mantenham sede e representante legal no país. Sobre liberdade de expressão, o decreto determina que a análise de conteúdos considere “o contexto das publicações, a liberdade religiosa e de crença e a eventual finalidade informativa, educativa ou de crítica, sátira e paródia”. As novas regras entraram em vigor em até 60 dias após a publicação. Recursos contra a decisão do STF que embasou o decreto começaram a ser analisados no plenário virtual da Corte em 29 de maio.
Dantas questiona atuação de Janja no caso
A suspensão das lives do Discord foi tema do programa ALive, de Claudio Dantas, no dia 13 de agosto. O apresentador criticou o papel da ex-primeira-dama Janja (PT) na pressão que antecedeu a decisão da ANPD, órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
“Ela não tem cargo, ela não tem mandato, ela não manda caralho nenhum nesse país”, afirmou Dantas. “O quê que ela tá fazendo, mandando na AGU, mandando na ANPD, mandando na porra toda?”, questionou. “Tá na Constituição que primeira-dama tem algum tipo de poder pra mandar dentro da República? Me fala! Porque se for assim, tem que criar o cargo de primeira-dama pra ser eleito.”
O apresentador classificou a suspensão das lives como censura promovida pelo governo Lula. “Sem razão nenhuma, sob uma justificativa falaciosa, sem debate, vindo de uma opinião que se transformou em uma ordem, vindo de uma pessoa que não tem nenhum poder institucional”, disse.
“Não há previsão legal para Janja mandar em nada dentro do país, ela não foi eleita. Mas quer censurar o TikTok, quer censurar o Discord, quer censurar todos os críticos, quer aprovar uma lei de misoginia que, na verdade, está revestida do mesmo conceito de censura, que não quer ser chamada de gastadeira”, finalizou.
