Uma família de Blumenau (SC) que pratica de homeschooling há 13 anos foi condenada pela Justiça a matricular os filhos em uma escola regular e pagar multa de 40 salários mínimos, estimada em cerca de R$ 65 mil. A decisão foi proferida pela Vara da Infância e Juventude de Blumenau no fim de julho. A história foi incialmente contada pela Gazeta.
A família informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Enquanto o recurso não for analisado, a sentença de primeira instância permanece válida.
O processo envolve quatro filhos em idade escolar. O filho mais velho, de 19 anos, ficou fora da ação por ser maior de idade. Segundo a família, ele é Mestre Nacional de xadrez, árbitro e professor da modalidade.
Os pais afirmam que apresentaram ao processo documentos referentes aos 13 anos de educação domiciliar. Entre eles estão planejamentos pedagógicos, registros de aprendizagem, avaliações, acompanhamento de professores e atividades culturais, esportivas e de socialização.
Também foram apresentados, segundo a família, laudos produzidos por profissionais de psicologia com avaliações favoráveis sobre o ambiente familiar e o desenvolvimento das crianças.
Família aponta resultados no ensino e no xadrez
Diego Vieira e Patrícia da Silva Vieira defendem a educação domiciliar e atuam pela regulamentação do homeschooling no Brasil. Diego é presidente da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina (Afesc) e integra a diretoria da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned).
“O que o Estado encontrou em nossa família?”, questionou o pai Diego Vieira, em vídeo. “Encontrou educação de qualidade, uma família amorosa, uma família protetora”, respondeu. Segundo ele, o modelo adotado pela família não envolve negligência, abandono ou violação dos direitos das crianças. “Somos exatamente o oposto de tudo isso e, mesmo assim, fomos condenados”, afirmou.
Os pais relatam que os filhos estudam as disciplinas previstas no currículo escolar com o auxílio de seis professores. Também praticam atividades musicais e estudam idiomas como latim, inglês e francês.
A filha Kyara Mariah, de 16 anos, dá aulas de inglês e latim aos irmãos mais novos e coordena um projeto gratuito de leitura para meninas.
“Sou poliglota e professora. Nunca fui para uma escola e eu fico muito consternada por ver que minha família está sendo perseguida por uma educação de excelência”, disse Kyara.
Os cinco irmãos também praticam xadrez. De acordo com a família, eles acumulam mais de 300 medalhas em competições regionais e nacionais. Em 2023, receberam uma Moção de Aplauso aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Defesa contesta interpretação da legislação
O advogado da família, Marcelo Matteussi, apresentou embargos de declaração contra a sentença. Caso o recurso não seja acolhido pela primeira instância, pretende levar o caso ao TJSC.
Segundo ele, “foi adotada uma posição excessivamente rígida, contrária à necessária interpretação sistemática do Direito e, sobretudo, ao melhor interesse das crianças e adolescentes afetados”.
A defesa questiona a aplicação isolada do artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece aos pais ou responsáveis o dever de matricular os filhos na rede regular de ensino.
“No Direito brasileiro não existem normas absolutas”, afirma Matteussi. “Nem mesmo os direitos fundamentais são absolutos, admitindo ponderação quando entram em conflito com outros direitos e princípios igualmente protegidos”, continua.
Para o advogado, o caso deveria considerar também os resultados concretos obtidos pelos filhos durante os anos de educação domiciliar.
“O que se verifica, a nosso sentir, é a sobreposição de uma exigência formal e burocrática — a matrícula — à análise substancial daquilo que efetivamente é melhor para os envolvidos”, argumenta.
STF exige regulamentação por lei federal
A discussão ocorre em meio à ausência de uma regulamentação federal específica para o homeschooling.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição não proíbe a educação domiciliar, mas estabeleceu que a modalidade não constitui um direito automático das famílias e depende de regulamentação por lei federal.
O principal projeto em tramitação sobre o tema é o PL 1.338/2022, que estabelece regras para a educação domiciliar. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio de 2022 e encaminhado ao Senado.
Na Casa, o projeto segue na Comissão de Educação. O texto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, em 2025, mas ainda não avançou para votação.
Para a família Vieira, a falta de uma legislação específica mantém famílias que adotam o homeschooling sujeitas a decisões judiciais e sanções.
“Quando uma família responsável, com excelentes resultados comprovados pela sociedade e pelos órgãos públicos, é tratada como suspeita e condenada como infratora, isso demonstra o caminho perigoso que as coisas estão tomando na relação entre o Estado e a família em nossa nação”, afirmou Diego Vieira.
